TSE define o que conta como deepfake de IA na propaganda eleitoral — e absolve caso com Bolsonaro

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) estabeleceu novos padrões para o que considera deepfake em propaganda política, num movimento para conter a desinformação antes das eleições de outubro. A decisão saiu na noite de terça-feira (1º/9), em um caso envolvendo o candidato da oposição, senador Flávio Bolsonaro, que usou imagens geradas por inteligência artificial do pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro — preso desde novembro, quando foi condenado a 27 anos por liderar uma tentativa de golpe — para apoiar sua campanha.

Na convenção do Partido Liberal em São Paulo, em julho, uma versão do ex-presidente criada por IA apareceu pedindo aos presentes “to open arms” para o filho e apoio à candidatura presidencial. O PT acionou a corte para derrubar o vídeo.

Na decisão de terça, o tribunal votou 4 a 3 para não punir o senador, entendendo que o deepfake em questão não era um anúncio político para exibição pública, mas um material de evento privado, antes de a candidatura ser oficialmente registrada.

O conceito de deepfake que vale a partir de agora

Em uma votação separada, 5 a 2, a corte definiu o que qualifica como deepfake na propaganda eleitoral: “synthetic content produced or manipulated via artificial intelligence or equivalent technology” com grau de realismo suficiente “to create, reproduce or alter the image, voice or speech of any living, deceased or fictional person”.

A definição é ampla de propósito — cobre pessoa viva, morta ou fictícia — e passa a valer para o enorme volume de conteúdo dos candidatos antes do primeiro turno, em 4 de outubro. No rádio e na TV, as emissoras precisam reservar 14 minutos diários para cerca de mil anúncios de 30 segundos, além de blocos de 12 minutos e meio exclusivos para os candidatos à Presidência.

O que observar

O caso brasileiro é um teste importante para o mundo: como regular conteúdo sintético em eleições sem precisar banir a ferramenta — e onde traçar a linha entre um vídeo de evento interno e um anúncio público. A corte optou por definir o conceito com precisão (o que é deepfake) e aplicar a punição caso a caso (o que foi feito aqui, com a absolvição). Para quem trabalha com IA, fica o aviso prático: imagem, voz ou fala sintéticas de qualquer pessoa — viva, morta ou fictícia — em contexto eleitoral agora têm uma régua oficial no Brasil, e a régua tende a inspirar regras parecidas em outros países antes das próximas eleições.

Fonte: Associated Press