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Singapura abre consulta para reconhecer stablecoins estrangeiras — e proíbe juros
O banco central de Singapura, o Monetary Authority of Singapore (MAS), publicou em 1º de setembro um documento de consulta com mudanças legislativas no quadro regulatório de stablecoins — e a proposta mais ousada inverte uma posição que a autoridade mantinha desde 2023.
Segundo a consulta, o MAS quer reconhecer um número limitado de stablecoins emitidas no exterior, desde que reguladas por um arcabouço estrangeiro considerado comparável ao de Singapura. Na prática, isso abre espaço para que stablecoins estrangeiras sejam usadas em casos de uso atacadista transfronteiriço.
O que muda no quadro atual
O regime MAS Single-Currency Stablecoin (SCS), desenhado em 2023, só permitia stablecoins emitidas em Singapura receberem o rótulo de “MAS-regulated”. A nova consulta propõe:
- Emissão multi-jurisdicional — stablecoins emitidas em conjunto por um emissor de Singapura e um estrangeiro poderiam ser reguladas pelo quadro MAS-SCS e rotuladas como “MAS-regulated”, desde que os riscos estejam mitigados;
- Reconhecimento de emissões estrangeiras — um número limitado de stablecoins estrangeiras, supervisionadas por regimes comparáveis, seria reconhecido para casos de uso atacadistas transfronteiriços;
- Proibição de juros — emissores de stablecoins rotuladas não podem pagar juros sobre os tokens;
- Stress tests trimestrais e planos de recuperação e liquidação ordenada.
A consulta também endurece regras de proteção ao usuário e de manutenção de valor estável, e vai ser incorporada à Lei de Serviços de Pagamento (Payment Services Act).
Por que importa
Stablecoins viraram a ponte entre o sistema financeiro tradicional e o mundo cripto — o próprio BCE já discute o dinheiro onchain e os EUA tentam regular o setor com o CLARITY Act. Singapura, que virou referência global em regulação de criptoativos, sinalizar reconhecimento de emissões estrangeiras é um aval importante para o mercado.
Ao mesmo tempo, a proibição de juros e a exigência de stress tests trimestrais mostram que o caminho é de regulação séria — não de “zona franca”.
O que observar
O detalhe que mais me chama atenção é o reconhecimento de emissões estrangeiras: se virar lei, Singapura deixa de ser apenas um hub de emissores locais e passa a validar stablecoins de terceiros países — desde que os reguladores de origem sejam considerados equivalentes. Isso cria um precedente de “equivalência regulatória” que outras jurisdições podem seguir.
A consulta pública fica aberta para contribuições, e o texto final deve ir para o Parlamento.