SEC propõe reforma histórica dos transfer agents e abre caminho para registro em blockchain

A SEC (Comissão de Valores Mobiliários dos EUA) propôs nesta terça-feira uma reforma abrangente das regras que regem os transfer agents registrados — as empresas responsáveis por manter o registro de quem é dono de cada título e por movimentar esses papéis entre investidores. É a primeira grande atualização do marco regulatório em décadas, e o texto abre espaço explícito para o registro em blockchain e para a tokenização de valores mobiliários.

A proposta, publicada em 1º de setembro, moderniza os requisitos de registro e reporte dos cerca de 273 transfer agents que atuam nos EUA. Na prática, ela altera regras e formulários existentes, cria duas novas regras e revoga uma regra antiga, ajustando o arcabouço à realidade do registro eletrônico e das comunicações digitais que já dominam o mercado.

O que muda

Os transfer agents são uma peça silenciosa, mas crítica, da infraestrutura do mercado de capitais. O comissário Mark T. Uyeda resumiu o papel deles na declaração que acompanha a proposta:

“Os transfer agents desempenham um papel vital nos mercados de valores mobiliários dos EUA. Eles facilitam a liquidação ordenada das transações e garantem a precisão dos registros de propriedade.”

A novidade de maior impacto para o ecossistema cripto é que a SEC convida explicitamente o público a comentar como essas regras devem tratar o registro baseado em blockchain, a tecnologia de livro-razão distribuído (DLT) e o universo crescente de valores mobiliários não certificados — ou seja, papéis que existem apenas em formato digital. O período de comentários é de 60 dias a partir da publicação no Federal Register.

Um passo na estratégia de tokenização

A medida não é isolada. Ela faz parte de um movimento coordenado da gestão de Paul Atkins na SEC para acomodar a infraestrutura onchain no mercado tradicional — algo que já rendeu capítulos no blog, como a listagem de ações tokenizadas na NYSE, as ações tokenizadas da LSE e da Kraken e o movimento dos bancos com tokenização via IBM.

Se a reforma for adiante, transfer agents poderão manter registros em blockchain e reportar volumes de valores mobiliários tokenizados e as plataformas utilizadas — o que daria aos emissores um caminho regulatório mais claro para colocar ativos digitais no mercado.

Minha opinião: regras de transfer agent não são o assunto mais glamouroso do mercado, mas são exatamente o tipo de infraestrutura que destrava a tokenização em escala. Quando o regulador começa a discutir como o registro de propriedade funciona em blockchain, a ponte entre o mercado tradicional e o onchain deixa de ser teoria.

Fonte: SEC