Banco Central explica por que, às vezes, é preciso 'frear a inovação' nas criptomoedas

Nesta quarta-feira (12), em um painel do Criptorama in Rio — palco da ABcripto dentro do Blockchain Rio —, Nagel Paulino, representante do Banco Central do Brasil, afirmou que, em certas situações, é necessário “frear a inovação” para assegurar que o avanço do mercado de criptomoedas ocorra ao lado de regras de proteção, controles e mecanismos de prevenção à lavagem de dinheiro.

“Às vezes precisamos frear a inovação para que o setor possa avançar”, disse.

Paulino explicou que a relação dos órgãos reguladores com os ativos digitais atravessou uma longa trajetória de entendimento. No começo, segundo ele, o mercado despertava atenção sobretudo pela volatilidade, por projetos que não prosperaram e pela atuação de agentes que se aproveitaram da expansão das criptomoedas para aplicar fraudes.

Com o passar dos anos, porém, a própria procura dos brasileiros por ativos digitais cresceu e contribuiu para transformar o olhar do regulador sobre o setor.

“Aconteceu também que a demanda surgiu. Pesquisas mostravam a adoção dos brasileiros, as pessoas queriam adquirir ativos digitais. Quando você tem um lado de demanda e a criação de um ecossistema, o regulador entra para trazer regras que tragam proteção”, afirmou.

Regulação ainda vai evoluir

Mesmo com o endurecimento das exigências, Paulino ressaltou que as normas atuais não devem ser encaradas como definitivas. Para ele, a regulamentação precisará se adaptar conforme a indústria apresente novas tecnologias, serviços e riscos.

“Essa primeira regulação vai mudar ao longo do tempo com novas [regras] e refletir a inovação”, afirmou.

O representante do BC lembrou que esse movimento já ocorreu antes em outros segmentos do sistema financeiro. Quando uma inovação amadurece e ganha caráter institucional, a relação entre empresas e regulador também tende a se tornar mais organizada.

Nesse sentido, a mensagem da autoridade monetária não foi de oposição à inovação, mas de que o avanço do setor altera o nível de responsabilidade exigido das empresas. Quanto maior a adoção e a integração das criptomoedas ao sistema financeiro, maior também deve ser, na visão do regulador, a presença de governança, proteção ao consumidor e prevenção a crimes financeiros.

Stablecoins: reservas e segurança jurídica em foco

Ao falar especificamente das stablecoins, Nagel afirmou que o Banco Central observa com atenção a composição das reservas que sustentam esses ativos — incluindo onde os recursos estão alocados, a jurisdição das instituições responsáveis e os riscos que podem emergir em cenários de estresse.

“Segurança jurídica é um ponto fundamental para nós”, afirmou.

De acordo com ele, o regulador precisa avaliar como as stablecoins são estruturadas, quais ativos lastreiam sua emissão e quais obrigações incidem sobre as instituições envolvidas.

Nagel também enfatizou a importância do alinhamento entre ativos e passivos. Na avaliação do BC, problemas nos ativos mantidos em reserva podem comprometer a capacidade de uma instituição de honrar seus compromissos, sobretudo em momentos de forte pressão ou de aumento nos pedidos de resgate.

O representante do Banco Central reconheceu, contudo, que certas exigências regulatórias podem elevar os custos operacionais e gerar diferenças em relação a estruturas submetidas a regras distintas. Para ele, esse equilíbrio deve considerar tanto a segurança proporcionada pelas reservas quanto as particularidades e os objetivos de cada modelo de stablecoin.

Os próximos passos do BC

Nagel também ressaltou o papel das consultas públicas na construção das regras. Segundo ele, o mecanismo permite que uma percepção inicial do Banco Central seja questionada, complementada ou aprimorada pelas empresas e demais participantes do mercado.

“A gente faz consulta pública justamente porque ela ajuda a melhorar a nossa percepção. Nós temos uma percepção inicial, mas ela pode ser refutada ou aprimorada a partir do diálogo com o mercado e com os participantes”, disse.

Segundo Nagel, algumas discussões anteriores chegaram a produzir interpretações sobre os próximos movimentos do Banco Central que não correspondiam exatamente ao que estava sendo analisado internamente. Por isso, o diálogo com o mercado também funciona como um meio de esclarecer os objetivos do regulador e medir os impactos práticos das alternativas em estudo.

Ele destacou que, no momento, não há uma nova consulta pública aberta sobre o tema, mas afirmou que o BC pretende aprofundar o debate antes de definir os próximos passos.

“Agora precisamos avaliar qual é o próximo passo para o Brasil, se já estamos em um estágio em que podemos avançar para uma nova etapa ou se ainda precisamos amadurecer alguns pontos antes disso”, afirmou.

O Marco Legal colocou as criptomoedas na agenda do BC

De acordo com Paulino, um dos principais pontos de virada foi a criação do Marco Legal dos Ativos Virtuais, que atribuiu ao Banco Central a responsabilidade de regulamentar as prestadoras de serviços de ativos virtuais. A partir daí, disse, o tema ganhou outra dimensão dentro da autoridade monetária.

“Quando tivemos o marco regulatório cripto, o mercado tomou outra dinâmica e virou uma matéria relevante do Banco Central”, declarou.

O processo culminou na publicação das Resoluções BCB 519, 520 e 521 (além de outras ligadas ao mercado cripto), que definiram regras para autorização e funcionamento das prestadoras de serviços de ativos virtuais e enquadraram determinadas operações com criptoativos nas normas cambiais e de capitais internacionais.

Em apresentação ao Senado em maio de 2026, o próprio Banco Central destacou as três resoluções entre as medidas adotadas para fortalecer a resiliência do Sistema Financeiro Nacional. Segundo o BC, as normas criaram as sociedades prestadoras de serviços de ativos virtuais e estabeleceram regras para autorização e prestação desses serviços.

“O desafio é grande”, admite o BC

Paulino reconheceu que a regulamentação atual não representa o encerramento do processo. Na avaliação do representante do BC, a tecnologia continuará evoluindo e novos produtos e modelos de negócio obrigarão o regulador a acompanhar o mercado de forma permanente.

“A evolução continua”, afirmou.

Segundo ele, o Banco Central busca compreender os novos fenômenos e responder à medida que eles ganham relevância, embora essa tarefa represente um grande desafio.

É nesse contexto que se insere a declaração sobre a necessidade de, em certos momentos, limitar a velocidade da inovação. Na visão apresentada durante o painel, o desenvolvimento tecnológico não pode ocorrer desvinculado de regras de proteção e segurança quando uma atividade passa a ter relevância para o sistema financeiro.

Paulino apontou solidez regulatória, controles e mecanismos de prevenção à lavagem de dinheiro entre os elementos necessários nesta nova etapa do mercado de ativos digitais. A Resolução 520, por exemplo, passou a disciplinar formalmente a constituição e o funcionamento das sociedades prestadoras de serviços de ativos virtuais, além da própria prestação desses serviços no Brasil.

O que observar

A fala do BC confirma uma tendência que já vinha se desenhando: cripto deixou de ser tratada como exceção e passou a ser enquadrada como parte do sistema financeiro — com as mesmas cobranças de governança, proteção e prevenção que valem para os demais agentes. Para quem acompanha o tema, o sinal é claro: a regulação vai continuar mudando, e as stablecoins são o próximo capítulo.

Fonte: Cointelegraph Brasil